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Técnicas Solução de consulta esclarece regras tributárias para Sociedades Anônimas do Futebol Entendimento da Receita confirma possibilidade de adoção do lucro presumido em receitas fora do TEF e reforça a obrigatoriedade da ECD e da ECF
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Técnicas Receita Federal separa fornecimento de energia de obras na rede e exige retenção de IRRF A Solução de Consulta COSIT nº 123, definiu que pagamentos feitos por órgãos estaduais a distribuidoras de energia por serviços de deslocamento ou remoção de postes e redes estão sujeitos ao IRRF
Técnicas Por voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS sobre insumos sem comprovação O CARF manteve a glosa de créditos de PIS de uma siderúrgica, entendendo que créditos sobre insumos, fretes e ativos imobilizados não atendiam aos requisitos para ressarcimento. A decisão foi favorável ao Fisco
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